October 31, 1966

Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia; Extingue a Superintendencia do Plano de Valorização da Amazonia (spvea), Cria a Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia (sudam), e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 5174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais em Favor da Região Amazonica e da Outras Providencias.
• Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Lei nº 5.174 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA REGIÃO AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

• DECRETO Nº 59417, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Realização Dos Seguros de Orgãos do Poder Publico e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 59418, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.956.750.000 (hum Bilhão Novecentos e Cinquenta e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 59419, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica No Municipio de Pelotas e No Distrito Sede do Municipio de Capão do Leão, No Estado do Rio Grande do Sul e Outorga a Respectiva Concessão a Companhia Pelotense de Eletricidade.
• DECRETO Nº 59422, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Torna Sem Efeito o Decreto 58.387, de 10 de Maio de 1966.
• DECRETO Nº 59423, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 1.300.000.000 para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 59431, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Aplica a Comissão Nacional de Energia Nuclear o Aumento de que Trata a Lei 4.863, de 29-11-65.
• Decreto nº 59.419 de 26/10/1966. DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PELOTAS E NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CAPÃO DO LEÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTORGA A RESPECTIVA CONCESSÃO A COMPANHIA PELOTENSE DE ELETRICIDADE.
• DECRETO Nº 56043, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Re-retifica o Decreto 48.317, de 20 de Junho de 1960.
• Decreto nº 59.431 de 27/10/1966. APLICA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR O AUMENTO DE QUE TRATA A LEI 4.863, DE 29-11-65.