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DECRETO Nº 66452, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Retifica a Relação Nominal Ao Decreto 64.765, de 01 de Julho de 1969.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 66.452, DE 15 DE ABRIL DE 1970.

Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 64.765, de 1º de junho de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo número 7.376, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

Decreta:

Art. 1º

Fica alterada a relação nominal anexa ao Decreto nº 64.765 de 1º de julho de 1969, que redistribuiu funcionários do Ministério dos Transportes para os Quadros de Pessoal - Partes Especiais do DASP da Procuradoria Geral da República e do Ministério das Minas e Energia, para fim de fixar a situação funcional definitiva de servidores beneficiados pelos decretos coletivos de nomeação, por acesso, e de promoção publicados no Diário Oficial em 30 de setembro, 30 de outubro e 11 de dezembro de 1969, que movimentaram pessoal pertencente ao antigo Quadro I do ex-Ministério da Viação e Obras Públicas, a saber:

I - Redistribuição para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do DASP

  1. Escriturário, AF-202.10.B

    1) - Antonio Farias Cavalcanti

    2) - Maria de Loudes Nascimento

  2. Escriturário, AF-202.8.A

    1) - Jurandir Batista Soares

    II - Redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Procuradoria Geral da República

  3. Escriturário, AF-202.10.B

    1) - Francisca de Melo Silva

    2) - Maria Madalena Montenegro Antero.

    Parágrafo único. Os funcionários de que se trata são considerados redistribuídos, como ocupantes dos cargos indicados neste artigo, a partir da vigência do Decreto nº 64.765, de 1 de julho de 1969 para os Quadros de Pessoal mencionados, e não como constaram.

Art. 2º

Os órgãos competentes do DASP e da Procuradoria Geral da...

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