April 16, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66447, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Retifica o Decreto 65.435, de 13 de Outubro de 1969, que Redistribui para o Quadro Unico Pessoal - Parte Especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
- DECRETO Nº 66449, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Agricultura, Cargo Originario da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66450, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Ceder Terrenos Ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66451, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Suprime Cargos e Funções Gratificadas Nos Quadros de Pessoal, em Extinção, do Antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
- DECRETO Nº 66452, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Retifica a Relação Nominal Ao Decreto 64.765, de 01 de Julho de 1969.
- DECRETO Nº 66453, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal da Superintendencia Nacional de Marinha Mercante (sunamam) Cargo Integrante do Quadro de Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- DECRETO Nº 66454, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Dispõe Sobre os Cargos de Conferente da Ex-comissão de Marinha Mercante e de Conferente de Carga do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, Serviço de Navegação da Bacia do Prata e Dos Extintos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66455, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Dispõe Sobre os Resultados das Pesquisas em Area Declarada Reserva Nacional.
- DECRETO Nº 66456, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras Imoveis Necessarios Ao Desenvolvimento da Industria de Petroleo, Situados No Estado da Bahia.