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DECRETO Nº 69174, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971. Anula o Decreto 25.979, de 8 de Dezembro de 1948.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 69.174, DE 9 DE SETEMBRO DE 1971.

Anula o Decreto nº 25.979, de 8 de dezembro de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Artigo único

Fica anulado o Decreto número vinte e cinco mil novecentos e setenta e nove (25.979), de oito (8) de dezembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), que outorgou ao cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado, concessão para lavrar bauxita em terrenos de sua propriedade no distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, de cujos direitos é cessionária a Alumínio Poços de Caldas S.A., tendo em vista a unificação da área dessa concessão com a do Decreto número 15.918, de 28 de junho de...

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