DECRETO Nº 69173, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971. Retifica o Artigo 1 do Decreto 15.918, de 28 de Junho de 1944.
Decreto Nº 69.173, de 9 de setembro de 1971.
Retifica o artigo 1º do Decreto número 15.918, de 28 de julho de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei n° 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Fica retificado o artigo 1º do Decreto número quinze mil novecentos e dezoito (15.918), de vinte e oito (28) de junho de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) que outorgou ao cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado concessão para lavrar bauxita em terrenos de sua propriedade no distrito e município de Poços de Caldas, Estados de Minas Gerais, de cujos direitos é cessionária a Alumínio Poços de Caldas S.A., tendo em vista a unificação das áreas dessa concessão e a dos decretos números 25.979 de 8 de dezembro de 1948 e 25.983 de 8 de dezembro de 1948 outorgados ao mesmo cidadão, passando a ter a seguinte redação: Fica outorgada a Alumínio Poços de Caldas S.A., concessão para lavrar bauxita no lugar denominado Sítio Barba de Bode, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e três hectares, quatorze ares e setenta e três centiares (58,1473ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quarenta e dois metros e quarenta e seis centímetros (42,46m), no rumo verdadeiro de setenta graus, quarenta e sete minutos sudeste .... (70º47'SE) do marco M-O cravado na boca do bueiro da estrada Poços de Caldas-Campestre, na travessia do córrego Barba de Bode à margem esquerda deste (sentido Poços de Caldas-Campestre) e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e vinte um metros e oitenta e seis centímetros (221,86m), sessenta e seis graus sudoeste (66ºSW); cento e oitenta e oito metros (188m), cinqüenta e dois graus e treze minutos sudoeste (52º13'SW); duzentos e quinze metros e trinta e um centímetros (215,31m), três graus e cinco minutos sudoeste (3º05'SW); nove metros e cinqüenta centímetros (9,50m), quarenta e um graus e quatro minutos sudoeste (41º04'SW), quinze metros e dez centímetros .... (15,10m), oitenta e um graus e oito minutos noroeste (81º08'NW), nove metros e cinqüenta centímetros .... (9,50m), trinta e seis graus e quarenta e sete minutos sudoeste (36º47'SW); cento e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (125,50m)...
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