DECRETO Nº 98241, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Brejo Grande', Situado No Municipio de Santana do Mundau, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
1
DECRETO Nº 98.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 1989
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA BREJO GRANDE?, situado no Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c?, e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA BREJO GRANDE?, com área de 544,3766ha (quinhentos e quarenta e quatro hectares, trinta e sete ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto P-37, de coordenadas UTM Norte = 8.990.450,20 e Este = 804.606,91, deste segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Cana Brava, passando pelos pontos 36A, 33, 30, 26, 25, 24 e 23, com os seguintes azimutes e distâncias: P-37 Az. 175°43'34" e 18,65m; P-36A Az. 107°45'53" e 472,62m; P-33 Az. 123°21'08" e 487,10m; P-30 Az. 120°18'04" e 499,86m; P-26 Az. 115°55'13" e 284,59m; P-25 Az. 89°09'26" e 203,93m; P-24 Az. 58°44'39" e 147,05m; P-23 Az. 109°45'21" e 292,59m, chegando ao ponto P-22; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Brejo Queimado, com Az. 158°10'47" e distância de 1.582,58m, chegando ao Ponto P-11; deste, continua por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Brejo Queimado, passando pelos Pontos 5, 4, 3, 80, 77, 76, 75 e 74, com os seguintes azimutes e distâncias: P-11 Az. 265°46'44" e 826,00m; P-05 Az. 272°36'32" e 61,51m; P-04 Az. 279°40'54" e 171,25m; P-03 Az. 240°49'45" e 220,35m; P-80 Az. 234°49'34" e 126,38m; P-77 Az. 262°20'27" e 339,14m; P-76 Az. 263°41'15" e 218,28m; P-75 Az. 260°12'31" e 515,69m; P-74 Az. 255°03'54" e 169,95m, chegando ao Ponto P-73; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Sítio Chá de Areia, passando pelos pontos 71, 69, 68 e 65, com os seguintes azimutes e distâncias: P-73 Az. 335°08'16" e 106,25m; P-71 Az. 258°18'59" e 128,39m; P-69 Az. 9°06'16" e 95,81m; P-68 Az. 328°09'52" e 180,33m; P-65 Az. 253°19'15"...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO