DECRETO Nº 98196, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda do Norte-b', Situado No Municipio de Nova Venecia, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado ?FAZENDA DO NORTE-B?, situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA DO NORTE-B, com a área de 862,5000ha (oitocentos e sessenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 0 (PO), de coordenadas geográficas longitude 40º29'23"WGr., e latitude 18º25'28"S, situado num entroncamento de cercas de terras de Florentino Francisqueto e Terto Francisqueto; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Terto Francisqueto e Carmilde Queirós de Oliveira, corn azimute plano de 164º30'00" e distância de 1.380m, até o Ponto 1; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Cássia Queirós de Oliveira, com azimute plano de 252º30'00" e distância de 2.300m, até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Cássia Queirós de Oliveira, com azimute plano de 156º30'00" e distância de 1.140m, até o Ponto 3; deste, segue pela margem esquerda leste/oeste, um afluente do Córrego Celestino; confrontando com terras da Empresa Ouro Verde, José Rosa, Moacyr Vieira, com distância de 2.300m, até o Ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sebastião Furtado, com azimute plano de 267º00'00" e distância de 725m, até o Ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Emerso Soares, com azimute plano de 345º30'00" e distância de 1.920m, até o Ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Joviano Gonçalves Sobrinho e Florentino Francisqueto, com azimute plano de 72º1500" e distância de 3.735m, até o Ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Florentino Francisqueto, com...
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