September 29, 1989
Lei Ordinária
- Lei nº 7.830 de 28/09/1989. DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.829 de 28/09/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITOS ADICIONAIS, ATE O LIMITE DE NCZ 54.596.413,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7829, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 54.596.413,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7830, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial Dos Servidores Civis e Militares da Administração Federal Direta, das Autarquias, das Fundações Publicas e Dos Extintos Territorios Federais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98195, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Concede a Childhope Foundation Autorização para Instalar e Funcionar Sua Sede Internacional No Brasil.
- DECRETO Nº 98196, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda do Norte-b', Situado No Municipio de Nova Venecia, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98199, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'picos', Constituido das 'glebas Baixa Grande, Vão do Mandu, Mucunã, Vão Grande, Recanto da Serra e Mocambo', Situado No Municipio de Porto Franco, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 98200, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba Iporã' - (lotes 66, 66-a e 64-a), Situado Nos Municipios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98203, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 24, 38, 46, 61, 62, 73, 80 e 93, do Loteamento Nova Vida/moeda', Situados No Municipio de Araguatins, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98204, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Chopim - Fração a - Quinhão Ii', Situado No Municipio de Mangueirinha, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98197, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Catoxe', Situado No Municipio de Nova Venecia, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98198, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'guampara - Lotes 67 e 68 - Gleba 7 - 1 Parte - Colonia Piquiri', Situado No Municipio de Cantagalo, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98201, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pai João/foagro (area Remanescente)', Constituido de Varios Lotes Contiguos, Situado No Municipio de Coribe, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98202, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Bom Retiro Ou Butiã', Situado No Municipio de Mangueirinha, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal