DECRETO Nº 98164, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Valparaizo', Situado No Municipio de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.164, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA VALPARAÍSO?, situado no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA VALPARAÍSO?, constituído de 3 (três) áreas distintas (A, B e C), com área total de 649,0000ha (seiscentos e quarenta e nove hectares), situado no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem os seguintes perímetros:
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Área "A" - com 298,0000ha (duzentos e noventa e oito hectares): partindo do P-1, situado na lateral da BR-386, com coordenadas geográficas longitude 52°15'05"WGr. e latitude 29°05'26"S, fazendo limite com Luiz Tonelli; deste, segue por linha seca, com distância de 500,00m, até o P-2, situado na lateral da estrada Chapecó e de coordenadas geográficas longitude 52°14'59"WGr. e latitude 29°05'10"S; deste, segue pela lateral da estrada, até encontrar o P-3, na margem de um arroio, na distância de 480,OOm e com coordenadas geográficas longitude 52°15'07"WGr. e latitude 29°05'01"S; daí, segue a jusante do arroio, na distância de 820,00m, até o P-4, de coordenadas geográficas longitude 52°14'43"WGr. e latitude 29°05'06"S; deste, segue por linha seca, na distância de 490,00m, limitando com Luiz Tonelli, até o P-5, de coordenadas geográficas 52°14'39"WGr. e latitude 29°05'22"S; daí, segue por linha seca, na distância de 300,00m e limite com Luiz Tonelli, até o P-6, situado na nascente de um arroio e coordenadas geográficas longitude 52°14'28"WGr. e latitude 29°05'22"S; deste, segue a jusante do arroio, na distância de 2.400,00m, até o P-7, situado na confluência com o Arroio Sociedade e que tem coordenadas geográficas longitude 52°14'20"WGr. e latitude 29°04'44"S; deste, segue a jusante do Arroio Sociedade, na distância de 2.500,00m, até a confluência do mesmo arroio com o Rio Forqueta, no P-8, de coordenadas geográficas longitude 52°13'10"WGr. e latitude 29°04'12"S; daí, segue também a jusante do Rio Forqueta, na distância de 1.500,00m, até o P-9, de coordenadas...
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