DECRETO Nº 98203, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 24, 38, 46, 61, 62, 73, 80 e 93, do Loteamento Nova Vida/moeda', Situados No Municipio de Araguatins, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 98.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados ?LOTES 24, 38, 46, 61, 62, 73, 80 e 93, do LOTEAMENTO NOVA VIDA/MOEDA, situados no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Lotes 24, 38, 46, 61, 62, 73, 80 e 93, do Loteamento Nova Vida/Moeda, com área global de 4.187,1409ha (quatro mil, cento e oitenta e sete hectares, quatorze ares e nove centiares), situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
§ 1° Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros:
Área I Lotes n°s 38, 61, 62 e 73, com área global de 3.452,8366ha (três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares, oitenta e três ares e sessenta e seis centiares). Partindo do Marco 1224, situado entre os Lotes 84 e 85, com coordenadas planas UTM E=813.938.419 e N=9.344.787,340 com azimute de 136°26'10" e a distância de 500,02m, chega-se ao Marco 96-A, deste com o azimute de 134°31'20" e distância de 408,92m, chega-se ao Marco 221, deste, com o azimute de 216°36'32" e a distância de 131,94m, chega-se ao Marco 115-A, deste, com o azimute de 173°07'48" e a distância de 353,70m, chega-se ao Marco 118; deste com o azimute de 191°20'54" e a distância de 412,35m, chega-se ao Marco 122-E, deste, com o azimute de 160°38'20" e a distância de 244,75m, chega-se ao Marco 216, deste, com o azimute de 185°30'21" e a distância de 173,02m, chega-se ao Marco 215, deste com o azimute de 247°08'16" e a distância de 819,25m, chega-se ao Marco ME-405, deste, com o azimute de 126°50'39" e a distância de 261,28m, chega-se ao Marco ME-406, deste com o azimute de 118°03'18" e a distância de 255,70m, chega-se ao Marco ME-407, deste com o azimute de 153°02'21" e a distância de 86,13m, chega-se ao Marco 408, deste com o azimute de 109°28'25" e a distância de 448,16m, chega-se ao A{arco 411, deste, com o azimute de 103°36'03" e a distância de 739,88m, chega-se ao Marco 78, deste, segue com azimute de 23°47'25" e a distância de 195,24m, chega-se ao Marco 77, deste com o azimute de 49°55'54" e a distância de 280,75m, chega-se ao Marco 76, deste com o azimute de 31°19'32" e a distância de 54,47m, chega-se ao Marco 75, deste com o azimute de 105°13,58', e a distância de 53,98m, chega-se ao Marco 73, deste com o azimute de 43°23'14" e a distância de 103,28m, chega-se ao Marco 94, deste, com o azimute de 152°05'11" e a distância de 314,36m, chega-se ao Marco 173, deste com o azimute de 144°35'07" e a distância de 377,80m, chega-se ao Marco 93, deste com o azimute de 14°09'51" e a distância de 530,76m, chega-se ao Marco 89E, deste com o azimute de 14°22'16" e a distância de 540,67m, chega-se ao Marco 1123, deste com o azimute de 83°26'24" e a distância de 395,68m, chega-se ao Marco 416, deste, com o azimute de 192°06'47" e a distância de 512,36m, chega-se ao Marco 417, deste, com o azimute de 159°16'08" e a distância de 435,15m, chega-se ao Marco 90, deste, com o azimute de 227°48'16" e a distância de 443,07m, chega-se ao Marco 91, deste com o azimute de 281°17'24" e a distância de 296,74m, chega-se ao Marco 92, deste com o azimute de 261°01'54" de 561,77m, chega-se ao Marco 77-A, deste com o azimute de 261°27'23" e a distância de 485,26m, chega-se ao Marco 1120, deste com o azimute de 200°36'13" e a distância de 518,51m, chega-se ao Marco 97, deste com o azimute de 86°50'01" e a distância de 550,32m, chega-se ao Marco 96, deste, com o azimute de 89°25'41" e a distância de 465,34m, chega-se ao Marco 188-E, deste com o azimute de 84°30'54" e a distância de 265,06m, chega-se ao Marco 95, deste com o azimute de 180°59'37" e a distância de 152,05m, chega-se ao Marco 83, deste com o azimute de 163°45'07" e a distância de 252,85m, chega-se ao Marco 82, deste com o azimute de 182°36'08" e a distância de 206,10m, chega-se ao Marco 81, deste com o azimute de 212°39'19" e a distância de 323,10m, chega-se ao Marco 80, deste com o azimute de 147°24'15" e a distância de 623,64m, chega-se ao Marco 79, deste com o azimute de 19°29'48" e a distância de 460,89m, chega-se ao Marco 104-E, deste com o azimute de 21°14'46" e a distância de 404,42m, chega ao Marco 108-E, deste com o azimute de 19°10'13" e a distância de 494,50m, chega-se ao Marco 86, deste com o azimute de 03°22'26" e a distância de 51,76m, chega-se ao Marco 87, deste com o azimute de 36°47'52" e...
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