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DECRETO Nº 77736, DE 01 DE JUNHO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Desenho Industrial da Faculdade de Artes Plasticas de Santos, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 77.736, de 1º de junho de 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Desenho Industrial da Faculdade de Artes Plásticas de Santos, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.195 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 15.595 de 1975 - CFE e 222.403 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Desenho Industrial da Faculdade de Artes Plásticas de Santos, mantida pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 1976; 155º da...

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