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DECRETO Nº 78968, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras, de Ciencias Biologicas e de Formação de Professores das Disciplinas Especificas de 2 Grau, Esquemas I e Ii, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Braz Cubas, Com Sede Na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.968, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Ciências Biológicas e de Formação de Professores das Disciplinas Específicas de 2º grau, Esquemas I e II, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Braz Cubas, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 2.909 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 74, 75 e 76 de 1976 - CFE e 251.279, de 1796, do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras, licenciatura plena, com habilitações em Português-Inglês e em Português-Francês, de Ciências Biológicas, licenciatura e de formação de Professores das Disciplinas Específicas de 2º grau, Esquemas I e II, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Braz Cubas, integrante da Federação das Faculdades Braz Cubas, mantida pela Sociedade Civil de Educação Braz Cubas, com sede na cidade de...

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