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DECRETO Nº 6989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil Com Istambul, Na Republica da Turquia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 6.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1o

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.

Art. 2o

Fica incluída a localidade constante do art. 1o deste Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

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