DECRETO Nº 3689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, para 2000, Aprovado Pelo Decreto 3.359, de 7 de Fevereiro de 2000, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 3.689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2000, aprovado pelo Decreto nº 3.359, de 7 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2000, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 3.359, de 7 de fevereiro de 2000, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo II a este Decreto.
As metas de resultado primário, calculadas segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, das empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto, fixadas no Anexo II do Decreto nº 3.359/2000, ficam alteradas para os valores constantes do Anexo II a este Decreto.
A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, das empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto, acima dos limites aprovados pela lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso Nacional.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ANEXO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO 2000
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. VALORES EM R$1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
9.000.000
RECEITAS
221.102.770
INVESTIMENTOS
9.000.000
SUBSIDIO DO TESOURO
RECEITA OPERACIONAL
220.752.770
INVERSÕES FINANCEIRAS
RECEITA NÃO OPERACIONAL
350.000
AMORTIZAÇÕES - PRINCIPAL
REC. P/ AUMENTO PATR. LÍQUIDO
OPERAÇÕES INTERNAS
TESOURO
OPERAÇÕES EXTERNAS
PROMIT. ASSIN. (CAPITAL)
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
PART. CAPITAL-EMP. ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL- MERC. ABERTO
DEMAIS PARTICIPAÇÕES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
RETORNO DE APLIC FINANC. LP
DISPÊNDIOS CORRENTES
168.953.152
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17.573.348
OPER. CRED. INTERNAS-MOEDA
MATERIAIS E PRODUTOS
38.175.067
OPER. CRED. INT. - BENS/SERV.
OPER. CRED. EXT. - MOEDA/OUTRA
SERVIÇOS DE TERCEIROS
74.203.840
OPER. CRED. EXT. - BENS/SERV.
OPER. RESOLUÇÃO 63
UTILIDADES E SERVIÇOS
2.569.998
OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS
25.581.750
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
1.200.000
EMPR. /FIN. (NÃO INST. FIN)
DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERAÇÕES INTERNAS
1.200.000
OPERAÇÕES EXTERNAS
TOTAL DOS RECURSOS
221.102.770
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
OUTRAS FONTES
VAR. EMPREST. - CURTO PRAZO
VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO
(36.369.926)
DEMAIS DISPÊNDIOS CORRENTE
9.649.149
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL
(6.779.692)
TOTAL DOS USOS
177.953.152
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
177.953.152
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO 2000
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BANESPA S. A. SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINIST. - BANESPA SERVIÇOS
VALORES EM R$1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
15.196.500
RECEITAS
154.105.694
INVESTIMENTOS
196.500
SUBSIDIO DO TESOURO
RECEITA OPERACIONAL
81.000.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
RECEITA NÃO OPERACIONAL
73.105.694
AMORTIZAÇÕES - PRINCIPAL
REC. P/ AUMENTO PATR. LIQUIDO
OPERAÇÕES INTERNAS
TESOURO
OPERAÇÕES EXTERNAS
PROMIT. ASSIM. ( CAPITAL )
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
PART. CAPITAL - EMP. ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL - MERC. ABERTO
DEMAIS PARTICIPAÇÕES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
15.000.000
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPÊNDIOS CORRENTES
88.215.699
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
58.639.749
OPER. CRED. INTERNAS - MOEDA
MATERIAIS E PRODUTOS
1.162.316
OPER. CRED. INT. - BENS/SERV.
OPER. CRED. EXT. - MOEDA/OUTRA
SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.858.047
OPER. CRED. EXT. - BENS/SERV.
OPER. RESOLUÇÃO 63
UTILIDADES E SERVIÇOS
OUTROS RECURSOS - LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS
5.545.640
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
EMPR./ FIN. ( NÃO INST. FIN. )
DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERAÇÕES INTERNAS
OPERAÇÕES EXTERNAS
TOTAL DOS RECURSOS
154.105.694
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
OUTRAS FONTES
VAR. EMPREST. - CURTO PRAZO
VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO
(28.660.253)
DEMAIS DISPÊNDIOS CORRENTES
19.009.947
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
(18.030.000)
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL
(4.003.242)
TOTAL DOS USOS
103.412.199
TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS
103.412.199
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO 2000
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BANESPA S. A. CORRETORA DE SEGUROS - BANESEG
VALORES EM R$1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
27.200.000
RECEITAS
123.662.918
INVESTIMENTOS
2.000.000
SUBSIDIO DO TESOURO
RECEITA OPERACIONAL
105.448.556
INVERSÕES FINANCEIRAS
RECEITA NÃO OPERACIONAL
18.214.362
AMORTIZAÇÕES - PRINCIPAL
REC. P/ AUMENTO PATR. LIQUIDO
OPERAÇÕES INTERNAS
TESOURO
OPERAÇÕES EXTERNAS
PROMIT. ASSIM. (CAPITAL )
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
PART. CAPITAL - EMP. ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL - MERC. ABERTO
DEMAIS PARTICIPAÇÕES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
25.200.000
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPÊNDIOS CORRENTES
75.078.955
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.283.570
OPER. CRED. INTERNAS - MOEDA
MATERIAIS E PRODUTOS
214.234
OPER. CRED. INT. - BENS/SERV.
OPER. CRED. EXT. - MOEDA/OUTRA
SERVIÇOS DE TERCEIROS
26.832.520
OPER. CRED. EXT. - BENS/SERV.
OPER. RESOLUÇÃO 63
UTILIDADES E SERVIÇOS
53.029
OUTROS RECURSOS - LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS
31.354.357
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
EMPR./ FIN. ( NÃO INST. FIN. )
DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERAÇÕES INTERNAS
OPERAÇÕES EXTERNAS
TOTAL DOS RECURSOS
123.662.918
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
OUTRAS FONTES
VAR. EMPREST. - CURTO PRAZO
VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO
(18.515.645)
DEMAIS DISPÊNDIOS CORRENTES
4.341.245
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
(2.688.146)
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL
(180.172)
TOTAL DOS USOS
102.278.955
TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS
102.278.955
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO 2000
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BANESPA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS
VALORES EM R$1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
21.950.000
RECEITAS
103.965.000
INVESTIMENTOS
1.950.000
SUBSIDIO DO TESOURO
RECEITA OPERACIONAL
71.942.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
RECEITA NÃO OPERACIONAL
32.023.000
AMORTIZAÇÕES - PRINCIPAL
REC. P/ AUMENTO PATR. LIQUIDO
OPERAÇÕES INTERNAS
TESOURO
OPERAÇÕES EXTERNAS
PROMIT. ASSIM. (CAPITAL)
OPERAÇÕES RESOLUÇÃO 63
PART. CAPITAL - EMP. ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL - MERC. ABERTO
DEMAIS PARTICIPAÇÕES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
20.000.000
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPÊNDIOS CORRENTES
85.580.000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PESSOAL E ENCARGOS...
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