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DECRETO LEI Nº 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969. Altera Dispositivos da Lei 1.649, de 19 de Julho de 1952, que Dispõe Sobre a Constituição do Banco do Nordeste do Brasil S.a.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO-LEI Nº 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969

Altera dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, que dispõe sôbre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil S. A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional número 5,

DECRETA:

Art. 1º

O caput do artigo 7º da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 7º O Banco será administrado por uma diretoria composta de cinco membros, sendo um presidente e quatro diretores?.

Art. 2º

Fica revogado o § 5º, do artigo 7º, da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952.

Art. 3º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. COSTA E SILVA

José Costa Cavalcanti

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