DECRETO Nº 96012, DE 06 DE MAIO DE 1988. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
DECRETO N° 96.012, DE 06 DE MAIO DE 1988
Altera dispositivos do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
O Artigo 2° do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° ...............................................................................................................?????..
I - ..................................................................................................................???????
II - .................................................................................................................???????
A - ..........................................................................................................................................
B - ..........................................................................................................................................
III - Órgãos de Assessoramento do Ministro:
- Conselho de Almirantes (CAS)
- Gabinete do Ministro da Marinha (GMM)
- Consultoria Jurídica da Marinha (CJM)
- Comissão de Promoções de Oficiais (CPO)
- Centro de Informações da Marinha (CIM)
- Procuradoria Especial da Marinha (PEM)
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
- Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR)
- Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM)
- Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
IV - .........................................................................................................................................
A - ..........................................................................................................................................
B - ..........................................................................................................................................
C - ..........................................................................................................................................
D - Do Setor da DGN:
- Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN
- Diretoria de Portos e Costas - DPC.
E -...
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