May 09, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96013, DE 06 DE MAIO DE 1988. Altera Dispositivos do Regulamento Disciplinar da Aeronautica.
- DECRETO Nº 96011, DE 06 DE MAIO DE 1988. Revoga o Decreto 49.748, de 31 de Dezembro de 1960, que Aprovou o Regimento Interno da Procuradoria Junto Ao Tribunal Maritimo.
- DECRETO Nº 96012, DE 06 DE MAIO DE 1988. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96014, DE 06 DE MAIO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Placar Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ortigueira, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 96015, DE 06 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lagedo da Missa', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, D...
- DECRETO Nº 96016, DE 06 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Fazenda Itapui - Gleba 'a' e 'b', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Canoas, No Estado do Rio Grande do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decre...
- DECRETO Nº 96017, DE 06 DE MAIO DE 1988. Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 4 e 5 e da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 95.904, de 07 de Abril de 1988.