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DECRETO Nº 91536, DE 16 DE AGOSTO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 90.079, de 16 de Agosto de 1984, que 'dispõe Sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 91.536, de 16 de agosto de 1985

Altera dispositivos do Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, que "dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949,

DECRETA:

Art. 1º

O item I e o § 1º do artigo 26 e o artigo 31 do Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, alterado pelo Decreto nº 90.574, de 28 de novembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26. ....................................................................................................................

I - O Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE).

II - ............................................................................................................................

§ 1º - O CAEPE destina-se a:

a) ............................................................................................................................

Art. 31 Serão matriculados no CAEPE:

I - ............................................................................................................................

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 16 de agosto de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

José Maria do Amaral Oliveira

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