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DECRETO Nº 90738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Dispositivos do Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 90.738, de 19 de dezembro de 1984

Altera dispositivos do Regulamento Interno dos III, da Serviços da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item Constituição,

decreta:

Art. 1º

O artigo 280 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER), aprovado pelo Decreto nº 76.780, de 11 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 280 - Nas Organizações da Aeronáutica devem existir os retratos:

1 - do Presidente da República;

2 - do Ministro da Aeronáutica;

3 - do Patrono da Aeronáutica e Pai da Aviação, Marechal - do - Ar ALBERTO SANTOS DUMONT;

4 - do Patrono da Força Aérea, Marechal - do - Ar EDUARDO GOMES;

5·- do primeiro Ministro da Aeronáutica, Dr JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; e

6 - dos ex - Comandantes da Organização, nomeados e que tenham exercido o cargo.

§ 1º - Os retratos de números 1, 2, 3, 4 e 5 ficam na sala do Comandante, e, sempre que possível, na seguinte disposição:

1 - os retratos de números 1 e 2 ficam em posição de destaque, sendo o de número 1 colocado direita do de número 2;

2 - Os retratos de números 3, 4 e 5 ficam destacados do conjunto supracitado e, de preferência, colocados em outra parede do mesmo recinto, dispondo-se o de número 3 ao centro, o de número 4 à direita e o de número 5 à esquerda.

§ 2º - Os retratos de número 6 ficam em recinto de destaque da Organização, como seja: salão nobre, sala de recepção, biblioteca ou na sala do Comandante, se esta os comportar.

§ 3º - No Gabinete do Ministro, em recinto de destaque, ficam os retratos de todos os Ministros da Aeronáutica, excetuados os que tenham sido nomeados interinamente ou respondido pelo cargo de...

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