December 20, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Define a Atividade do Transportador Rodoviario Autonomo de Bens e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comercio a Estabelecer Modelos e Clausulas Padronizadas Destinadas a Simplificar a Constituição de Sociedades Mercantis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a Denominação e o Valor de Vencimento Mensal Dos Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Processo de Fiscalização pela Camara Dos Deputados e Pelo Senado Federal, Dos Atos do Poder Executivo e os da Administração Indireta.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 90724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação os Lotes Numeros 06, 07 e 08 do Loteamento 'fazenda Extrema', Situados No Municipio de Nazare, Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria de Reforma Agraria de que Trata o Decreto 67.557, de 12 de Novembro de 1970, Alterado Pelos Decretos 75.295...
- DECRETO Nº 90726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial No Valor de Cr 4.431.400.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 90727, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Fazenda e Ao Subanexo Encargos Gerais da União, o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.879.614.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Aos Ministerios do Trabalho e da Previdencia e Assistencia Social, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 353.200.000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 60.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar No Valor de Cr 14.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90735, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Tv Tropical da Bahia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 90736, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Tv Cabralia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.