DECRETO Nº 7467, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz para o Ano de 2011.

DECRETO Nº 7.467, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz para o ano de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha para o ano de 2011, na forma do anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

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