DECRETO Nº 64595, DE 28 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Ncr 670.000,00 para Pagamento das Diarias de Brasilia.
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DECRETO Nº 64.595, DE 28 DE MAIO DE 1969.
Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de NCr$670.000,00 para pagamento das diárias de Brasília.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546 de 29 de novembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberta ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCr$670.000,00 (seiscentos e setenta mil cruzeiros novos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos a seguir relacionados, destinados ao pagamento das diárias de Brasília na forma de que trata o Decreto nº 64.180, de 7 de março de 1969, a saber:
NCr$
5.01.00
- Presidência da República
5.01.01
- Presidência da República
01.04.03.2.001
- Assessoria Presidencial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pesssoal Civil
02.00
- Despesas variáveis...................................................................
65.500,00
5.01.00
- Presidência da República
5.01.04
- Serviço Nacional de Informações
07.09.03.2.005
- Serviços de informações e Contra Informações
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
22.000,00
5.01.00
- Presidência da República
5.01.08
- Departamento Administrativo do Pessoal Civil
01.01.03.2.010
- Funcionamento do Departamento
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
69.000,00
5.01.00
- Presidência da República
5.01.09
- Consultoria-Geral da República
01.04.03.2.015
- Assessoria Jurídica à Presidência da República
3.0.0.0
- Depesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas varáveis....................................................................
25.000,00
5.02.00
- Ministério da Aeronáutica
01.04.04.2.001
- Funcionamento da Direção-Geral do Miistério da Aeronáutica
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
7.500,00
5.03.00
- Ministério da Agricultura
5.03.01
- Gabinete do Ministro
01.04.05.2.001
- Assessoria Ministerial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.10
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
27.000,00
5.03.00
- Ministério da Agricultura
5.03.03
- Secretaria-Geral (Órgãos Vinculados)
SUDEPE
02.01.05.2.008
- Coordenação da Política de Desenvolvimento da Pesca
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Depesas Variáveis.....................................................................
7.000,00
5.04.00
- Ministério das Comunicações
5.04.01
- Gabinete do Ministro
01.04.02.2.001
- Assessoria Ministerial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
1.000,00
5.04.00
- Ministério das Comunicações
5.04.06
- Departamento Nacional de Telecomunicações
06.05.06.2.001
- Coordenação dos Serciços Administrativos e Operacionais
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
6.000,00
5.05.00
- Ministério da Educação
5.05.01
- Gabinetre do Ministro
01.04.02.2.001
- Assessoria Ministerial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
35.000,00
5.06.00
- Ministério do Exercito
07.05.08.2.010
- Coordenação de Serviços Administrativos e Operacionais
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
11.500,00
5.07.00
- Ministério da Fazenda
5.07.01
- Gabinete do Ministro
01.04.09.2.001
- Assessoria Ministerial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas variáveis....................................................................
2.000,00
5.08.00
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