DECRETO Nº 80910, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre a Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr 307.038.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 80.910, DE 1º DE dezEMBRO DE 1977.
Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 307.038.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
decreta:
Fica aberto a diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 307.038.100,00 (trezentos e sete milhões, trinta e oito mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias a saber:
Cr$1,00
1100
-
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
800.000
1101
-
Conselho de Segurança Nacional
1103.06090202.003
-
Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional
3.1.1.2
-
Pessoal Militar
01
-
Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000
02
-
Despesas Variáveis
100.000
1112
-
Hospital das Forças Armadas
1112.13754282.271
-
Manutenção de Serviços Hospitalares
3.1.1.2
-
Pessoal Militar
01
-
Vencimentos e Vantagens Fixas
600.000
2400
-
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
25.138.100
2401
-
Ministério das Relações Exteriores
2401.12070214.364
-
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
-
Outros Serviços de Terceiros
12.200.000
2401.12442052.179
-
Manutenção do Instituto Rio Branco
3.1.3.1
-
Remuneração de Serviços Pessoais
300.000
3.1.4.0
-
Encargos Diversos
811.600
2401.12633552.180
-
Promoção Comercial do Brasil no Exterior
3.1.4.0
-
Encargos Diversos
2.000.000
2401.12722472.184
-
Intercâmbio Científico e Cultural
3.1.3.2
-
Outros Serviços de Terceiros
2.227.700
3.2.7.6
-
Pessoas
120.000
2401.12724102.178
-
Demarcação de Fronteiras
3.1.4.0
-
Encargos Diversos
100.000
2401.12724102.181
-
Relações Diplomáticas e Consulares
3.1.4.0
-
Encargos Diversos
3.600.000
2401.12724102.183
-
Execução da Politíca Exterior
3.1.3.2
-
Outros Serviços de Terceiros
2.558.800
3.2.5.0
Contribuições de Previdência Social
1.100.000
2401.12724103.231
-
Criação do Centro de Documentação Diplomática
3.1.3.2
-
Outros Serviços de Terceiros
120.000
3000
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
81.100.000
3001
-
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
3001.06301772.413
-
Encargos com o Pessoal da Polícia Militar do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73
3.2.7.3
-
Entidades Estaduais
01
-
Pessoal
4.809.000
3001.06301782.412
-
Encargos com o Pessoal do Corpo de Bombeiros do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73
3.2.7.3
-
Entidades Estaduais
01
-
Pessoal
754.000
301.15824952.414
-
Encargos com Inativos do Corpo de Bombeiros do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73
3.2.7.3
-
Entidades Estaduais
...
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