December 02, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80894, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1 e 2 Graus do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80895, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 78.170, de 2 de Agosto de 1976, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo - Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80897, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Mencional, Situado No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 80898, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80899, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 3.896.057.000,00, para Reforço de Doraçõoes Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80900, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Rede Ferroviaria Federal S/a, o Credito Suplementar de Cr 34.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vogente Orçamento.
- DECRETO Nº 80901, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Cr 69.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80902, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão do Ministerio Dos Transportes, o Credito Especial de Cr 1.092.852.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 80903, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 464.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Elevar em Cr 13.694.000,00 (treze Milhões Seiscentos e Noventa e Quatro Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 10.656.457,00 (dez Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Cruzeiros) para os Fins que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Realizar Operação de Credito, No Valor de Cr 63.396.000,00 (sessenta e Tres Mil, Trezentos e Noventa e Seis Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 114, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Elevar em Cr 7.574.997,00 (sete Milhões, Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Sete Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 115, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Credito No Valor 352.735.000,00 (trezentos e Cinquenta e Dois Milhões, Setecentos e Trinta e Cinco Mil Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 116, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 35.000.000,00 (trinta e Cinco Milhões de Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 117, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 13.921.000,00 (treze Milhões, Novecentos e Vinte e Um Mil Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 118, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 5.800.000,00 (cinco Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a Elevar em Cr 77.500.000,00 (setenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) Montante de Sua Divida Consolidada Interna.