DECRETO Nº 77495, DE 27 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação Vale do Rio Brumado, No Municipio de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
DECRETO Nº 77.495 - DE 27 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.S., área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Brumado", no Município de livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade do artigo 4º, da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (D.N.O.C.S.), uma área de terra com 8.462,10ha. (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares e dez ares), aproximadamente, situada no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Brumado", assim descrita nas plantas constantes do processo nº 13.342-MI-75, devidamente rubricadas pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: no marco 0, situado ao lado direito do passeio do prédio da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, tem a poligonal seu ponto inicial com 13º39'13" de latitude e 41º50'37" de longitude. Partindo desse ponto com o rumo de 80º00'NO, até o marco nº 1, com o comprimento de 2.170 metros, que tem por coordenadas 13º39'00" de latitude e 41º51'48" de longitude, mede-se 2.480 metros com o rumo de 19º00'NO, até o marco nº 2, com 13º37'42" de latitude e 41º52'16" de longitude. Daí, mede-se 2.170 metros com rumo de 12º30'NE, até o marco nº 3, com 13º 36'31"de latitude de 41º 52'00" de longitude. Daí, mede-se 465 metros com o rumo de 84º00'SE, até o marco nº 4, com 13º36'32" de latitude e 41º51'51" de longitude. Daí mede-se 1.240metros com o rumo de 18º00'SE, até o marco nº 5, com 13º37'12" de latitude e 41º51'38" de longitude. Daí mede-se 620 metros com o rumo de 00º30'SE, até o marco nº 6, com 13º37'32" de latitude e 41º51'38'de longitude. Daí, mede-se 403 metros com o rumo de 89º30'SE, até o marco nº 7, com 13º37'31" de latitude e 41º51'25"de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 22º00'NE, até o marco nº 8, com 13º37'07" de latitude e 41º51'15"de longitude. Daí, mede-se 1.550 metros com o rumo de 68º00'SE, até o marco nº 9, com 13º37'26 de latitude e 41º50'28" de longitude. Daí, mede-se 1.860 metros com o rumo de 80º00'NE, até o marco nº 10.com 13º 37'14" de latitude e 41º49'27" de longitude. Daí, mede-se 620 metros com o rumo de 47º30'SE, até o marco nº 11, com 13º37'26" de latitude e 41º49'12" de longitude. Daí mede-se 775 metros com o rumo de 38º00'SO, até o marco nº 12, com 13º37'49" de latitude e 41º49'26"de longitude. Daí, mede-se 620 metros com o rumo de 06º30'SO, até o marco nº 13, com 13º38'09" de latitude e 41º49'27" de longitude. Daí, mede-se 2.480 metros com rumo de 27º00'SE, até o marco nº 14 com 13º39'20" de latitude e 41º48'46" de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 69º00'SE, até o marco nº 15, com 13º39'28" de latitude e 41º48'22" de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 14º30'SO, até o marco nº 16, com 13º39'54" de latitude e 41º48'27" de longitude. Daí, mede-se 3.565 metros com o rumo de 36º30'SE, até o marco nº 17, com 13º41'26' de latitude e 41º47'18" de longitude. Daí, mede-se 4.030 metros com o rumo de 62º30'SO, até o marco nº 18, com 13º42'31" de latitude e 41º49'11" de longitude. Daí, mede-se 1.705 metros com o rumo de 22º30'SE, até o marco nº 19, com 13º43'21" de latitude e 41º48'45"e longitude. Daí, mede-se 1.395 metros com o rumo de 02º30'SE, até o marco nº 20, com 13º44'08" de latitude e 41º48'43" de longitude. Daí mede-se 775 metros com o rumo de 87º30'SO, até o marco nº 21, com 13º44'12" de latitude e 41º49'08" de longitude. Daí, mede-se 1.550 metros com o rumo de 17º30'SE, até o marco nº 22, com 13º44'59" de latitude e 41º48'48" de...
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