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DECRETO Nº 76381, DE 02 DE OUTUBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias da Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 76.381, de 2 outubro de 1975

Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2941-75, conforme consta dos Processos nºs 6.900-74 - CFE e 247.117-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, da Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Missão Salesiana de Mato Grosso, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de outubro de 1975; 154º da...

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