DECRETO Nº ., DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991. Autoriza a Alienação do Dominio Util de Terreno Pertencente Ao Patrimonio da Universidade Federal do Para.
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DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV da Constituição, e nos termos da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Universidade Federal do Pará autorizada a alienar diretamente aos ocupantes ou a órgãos do Governo do Estado do Pará ou Prefeitura de Belém encarregados da política habitacional oficial, o imóvel de sua propriedade, onde se formou uma favela, localizada na Av. Perimetral, no Município de Belém, com a área de 1,849.000m², dentro das seguintes divisas e confrontações:
Partindo da E-O situada no canto de um muro da área da Escola de 1º e 2º graus da UFPA nas proximidades da Avenida Perimetral, que tem coordenadas topográficas E=784.180,049 e N=9839.858453, com azimute de 172°52'11" e distância de 419,709m, confrontando com Avenida Perimetral, atinge a E-1. Deste com azimute de 172°39'45" e distância de 359,632m, atinge a E-2. Deste com azimute de 159°03'50" e distância de 241,540m, ainda confrontando com Avenida Perimetral atinge a E-3, Deste com azimute de 233°03'58" e distância de 243,149m, confrontando com área da substação da Eletronorte atinge a E-4. Deste com azimute de 206°10'11" e distância de 500,659m, atinge a E-5. Deste com azimute de 116°13'11" e distância de 393,407m, ainda confrontando com a área da substação da Eletronorte atinge a E-6. Deste com azimute de 208°21'22" e distância de 170,980m, atinge a E-7. Deste com azimute de 295°57'57" e distância de 60,180m, confrontando com propriedade de quem de direito atinge a E-8. Deste com azimute de 297°24'15" e distância de 382,527m, atinge a E-9. Deste com azimute de 258°27'12" e distância de 126,646m, atinge a E-10. Deste com azimute de 258°27'12" e distância de 335,001m, atinge a E-11, de coordenadas topográficas E=783.374,926 e N=9.838.049,979. Deste segue uma poligonal irregular à margem esquerda do Igarapé Tucunduba com azimute reto de 178°29'59" e distância de 362,259m, atinge a E-12 de coordenadas E=783.384,411 e N=9.837.687,844. Deste com azimute de 250°13'14" e distância de 153,096m, atinge a E-13. Deste com azimute de 350°36'07" e distância de 119,718m, atinge a E-14. Deste com azimute de 260°18'53" e distância de 101,666m, atinge a E-15. Deste com azimute de 340°29'46" e distância de 146,332m, atinge a E-16. Deste...
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