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DECRETO Nº 57918, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a Pesquisar Talco No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 57.918, DE 4 DE MARÇO DE 1966.

Autoriza cidadã brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a pesquisar talco no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

fica autorizada a cidadã brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a pesquisar talco em terrenos de propriedade de Antônio Ferreira de Abreu e sua mulher no lugar denominado Ponte Alta, distrito e município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares oitenta e cinco ares e trinta e dois centiares (2,85322 ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a quinhentos e vinte metros (520m), no rumo verdadeiro cinqüenta graus sudoeste (50º SE), da confluência dos córregos Grota da Ponte Velha e Grota do Fidelis Viana e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e cinqüenta metros (150m), vinte e oito graus sudoeste (28º SE);duzentos metros (200m), quarenta e quatro graus nordeste (44º NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da...

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