March 22, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4938, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 10.000.000 (dez Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas Relacionadas Com o Comite Provisorio da Associação Latino - Americana de Livre Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 4284, de 20 de Novembro de 1963.
Decreto
- DECRETO Nº 58015, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Altera o Regulamento do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 1.976, de 2 de Janeiro de 1963.
- DECRETO Nº 58017, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Instalar Uma Usina Hidreletrica, No Açude Publico Estreito, No Municipio de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58016, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Regulamenta o Disposto Na Lei 4.797, de 20 de Outubro de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57918, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a Pesquisar Talco No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57919, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Paudo a Pesquisar Feldspato No Municipio de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 57920, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Casemiro Costa a Pesquisar Marmore e Calcario No Municipio de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 57921, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Concede a 'costalco' - Mineração, Industria e Comercio Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 57922, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Companhia Brasileira do Cobre a Pesquisar Minerio de Cobre, No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 57.919 de 04/03/1966. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE PAUDO A PESQUISAR FELDSPATO NO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.