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DECRETO Nº 73597, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974. Altera o Decreto 67.174, de 11 de Setembro de 1970, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Denominado 'edificio Poty', Situado a Rua Vigario Jose Ignacio 303, em Porto Alegre (rs), Destinado a Instalação da Delegacia Federal de Saude, do Ministerio da Saude.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 73.597, de 8 de Fevereiro de1974.

Altera o Decreto nº 67.174, de 11 de Setembro de 1970, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Edifício Poty", situado à rua Vigário José Ignácio nº 303, em Porto Alegre - RS, destinado à instalação da Delegacia Federal de Saúde, do Ministério da Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º

O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 67.174 de 11 de Setembro de1970, passa a vigorar com a seguinte redação;

"Art. 1º Parágrafo único. O imóvel de que trata este artigo compõe-se de 7 (sete) pavimentos, com área total construída de 2.274,61m2 (dois mil duzentos e setenta e quatro metros quadrados e sessenta e um decímetros) e respectivo terreno. As unidades componentes do 1º pavimento, ou andar térreo designadas pelos nºs 299 e 307, pertencem respectivamente, a Saligman S.A. - Comercial e Importadora e Leonardo Scorza; as unidades localizadas nos demais pavimentos, inclusive a cobertura com apartamento para o zelador do prédio, são de propriedade da Companhia Aliança Riograndense de Seguros Gerais, em liquidação, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. O terreno tem as seguintes dimensões e confrontações: 15,12m (quinze metros e doze centímetros) de frente para a rua Vigário José Ignácio, por 29,35m (vinte e nove metros e trinta e cinco centímetros de frente a fundo, pelo lado norte, onde limita com a propriedade que foi de Waldemar Barcellos, atualmente pertencente a Isaac Axelrud e sua mulher, tendo pelo outro lado, ao sul, a extensão de 22,15m (vinte e dois metros e quinze centímetros), onde confina com o Imóvel de Marcos Maltz & Cia Ltda., e a propriedade de Domingos Santas Filippozzi, Emília Anita Filippozzi Lafin, entestando nos fundos com a...

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