DECRETO Nº 62966, DE 09 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'educandario São João Batista', Com Sede em Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 62.966, de 9 de julho de 1968.

Declara de utilidade pública o ?Educandário São João Batista?, com sede em Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 37.599, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Educandário São João Batista?, com sede em Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

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