DECRETO Nº 95219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1987.

DECRETO N° 95.219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987

Altera Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1°

O n° 2 do item I do artigo 1° do Decreto n° 93.862, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar, na parte referente ao Quadro de Oficiais Médicos, com a seguinte alteração:

«2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Postos / Quadros

Cel.

Ten.Cel.

Maj.

Cap.

  1. Ten.

  2. Ten.

Total

Médicos

34

69

115

207

225

-

650

Vagas não distribuídas

23

44

-

182

194

215

658

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT