DECRETO Nº 75698, DE 06 DE MAIO DE 1975. Fixa para 1975 os Efetivos Dos Oficiais Dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, Criados, Pelo Decreto-lei 610, de 4 de Junho de 1969.
Decreto Nº 75.698, DE 6 DE MAIO DE 1975.
Fixa para 1975 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados, pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o § 1º do artigo 6º do Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969.
DECRETA:
Ficam fixados para 1975 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA)
Capitães-de-Fragata........................................
1
Capitães-de-Corveta.......................................
5
Capitães-Tenentes..........................................
20
Primeiros-Tenentes.........................................
80
Segundo-Tenentes (Oficiais de Reserva)..........................................................
250
Quadro Complementar do Corpo de fuzileiros Navais (QC-CFN)
Capitães-de-Fragata.......................................
1
Capitães-de-Corveta.......................................
2
Capitães-Tenentes..........................................
20
Primeiros-Tenentes.........................................
55
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)......
100
Quadro complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN)
Capitães-de-Fragata.......................................
1
Capitães-de-Corveta.......................................
3
Capitães-Tenentes..........................................
5
Primeiros- Tenentes.........................................
40
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)..........................................................
75
Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM)
Capitães-de-Fragata.......................................
1
Capitães-de-Corveta.......................................
4
Capitães-Tenentes..........................................
20
Primeiros-Tenentes.........................................
45
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)......
90
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