DECRETO Nº 54619, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Emygdio de Souza a Pesquisar Filito e Argila, No Municipio de Pirapora do Bom Jesus - Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 54.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro José Emygdio de Souza a pesquisar filito e argila, no município de Pirapora do Bom Jesus - Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Emygdio de Souza a pesquisar filito e argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Itaqueri e Guarapiranga, distrito e município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo, numa área de vinte e nove hectares e quatro ares (29,04ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na cabeceira do poste de concreto armado sôbre o Ribeirão Itaqueri, na estrada asfaltada de São Paulo a Pirapora do Bom Jesus e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quarenta e cinco metros (245m), dezesseis graus sudoeste (16ºSW); duzentos e doze metros (212m), noventa graus nordeste (90ºNE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), sessenta e dois graus trinta minutos sudeste (62º30?SE); quinhentos e quarenta e cinco metros (545m), oitenta e seis graus trinta minutos sudeste (86º30?SE); duzentos e quatorze metros (241m), onze graus trinta minutos nordeste (11º30?NE); mil cento e cinqüenta metros (1.150m), setenta e seis graus trinta minutos noroeste (76º30?NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº...

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