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DECRETO Nº 75859, DE 11 DE JUNHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Mecanica da Escola de Engenharia Industrial de São Jose Dos Campos, Mantida pela Associação Joseense de Ensino, Com Sede Na Cidade de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.859, DE 11 DE JUNHO DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia Industrial de São José dos Campos, mantida pela Associação Joseense de Ensino, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.087-75, conforme consta dos Processos números 10.095-74-CFE e 223.902-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia Industrial de São José dos Campos, mantida pela Associação Joseense de Ensino, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília...

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