DECRETO Nº 73236, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Enquadramento de Funcionarios da Estrada de Ferro Central do Brasil e da Outras Providencias.
Decreto Nº 73.236 - de 3 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o enquadramento de funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo nº 4.548, de 1973, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Fica alterado, na forma da relação nominal anexa, que é parte integrante deste Decreto, no que se refere as séries de classes e classe singular constantes da mesma relação nominal, o enquadramento dos cargos e funções da Estrada de Ferro Central do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 55.205, de 11 de dezembro de 1964, e modificado pelo Decreto nº 66.744, de 8 de junho de 1970.
Na execução deste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 55.205, de 11 de dezembro de 1964.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andrezza
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 73.236, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
QUADRO EXTINTO - PARTE II
(Estrada de Ferro Central do Brasil)
Série de Classes: Trabalhador de Linha
Código: F-126.4 - B
1 cargo
1 - Geraldo Luzia da Silva - ... 437.161
Código: F-126.3.A
1 cargo
1 - João Rosa da Silva - 963.549
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12-A
1.541 cargos
Excluir:
734 - Geraldo Batista Pereira - 495.035
Série de classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
611 cargos
Excluir:
496 - José de Almeida - 520.450
Série de classes: Eletricista Instalador
Código: A - 802.12-D
172 cargos
Excluir:
103 - Marcelino José Cardoso - 475.841
Classe: Montador de Linhas Ferroviárias
Código: F - 135.6
4.389 cargos
Excluir:
4.310 - Aroldo Ferreira da Costa - 521.437
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