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DECRETO Nº 54392, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento do Conselho Nacional de Pesquisas, Institutos Subordinados e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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(*) DECRETO Nº 54.392, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964.

Retifica o enquadramento do Conselho de Pesquisas, Institutos subordinados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado na forma dos Anexos, o enquadramento das funções do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, aprovados pelos Decretos ns. 51.054, de 25 de julho de 1961, retificado pelo de nº 51.537, de 21 de agôsto de 1962, bem como de acôrdo com o § 7º do art. 1º do Decreto ns. 51.054, de 26 de julho de 1961, a saber:

...........................................................................................................................................................

Art. 2º As retificações a que se refere êste Decreto prevalecerão a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 3º Os recursos para atender à presente despesa correrão por...

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