DECRETO LEI Nº 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Resolução 34, de 5 de Abril de 1967, do Senado Federal, que Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a Adquirir Equipamento Hospitalar Na Alemanha Ocidental.

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DECRETO-LEI Nº 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968

Altera a Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a adquirir equipamento hospitalar na Alemanha Ocidental.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º O artigo primeiro da Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É a Prefeitura do Distrito Federal autorizada a adquirir através da Secretaria de Saúde, mediante Financiamento pela Siemens Aktiengeselscischaft - WWMED - Erlangen da Alemanha Ocidental, equipamento hospitalar no valor de DM1.575.976,00 (hum milhão quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis marcos alemães) equivalentes a NCr$1.274.491,79 (hum milhão duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros novos e setenta e nove centavos), destinados, consoante o "Plano de Saúde" do Conjunto Administrativo do Distrito Federal, a hospitais a ela subordinados, na seguinte proporção:

a) Hospital de Sobradinho - DM255.640.00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e quarenta marcos alemães) equivalentes a NCr$206.736,06 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta e seis cruzeiros novos e seis centavos).

b) Hospital do Gama - DM285.553.00 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e três marcos alemães) equivalentes a NCr$230.926,71 (duzentos e trinta mil novecentos e vinte e seis cruzeiros novos e setenta e um centavos).

c) Hospital São Vicente de Paula - DM158.432.00 (cento e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois marcos...

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