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DECRETO Nº 34910, DE 08 DE JANEIRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 161.106,20 Equivalentes a Usþ 8.606,10, para Pagamento da Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais , Correspondente Ao Periodo de 1 de Julho de 1952 a 30 de Junho de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.910, DE 8 DE JANEIRO DE 1954.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$161.606.10, equivalente a US$8.606.10, para pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, correspondente ao período de 1 de julho de 1952 a 30 de junho de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.936, de 7 de agôsto de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos o artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$161.106,20, equivalente a US$8.606.10, ao câmbio de Cr$18,72 por US$1.00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materias, correspondente ao período de 1 de julho de 1952 a 30 de junho de 1953.

Parágrafo único. O crédito especial de que trata êste artigo será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído à Delegacia do...

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