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DECRETO Nº 74924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. Estabelece os Aeroportos Internacionais do Brasil e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 74.924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974.

Estabelece os aeroportos internacionais do Brasil e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 81, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 10, da Convenção de Aviação Civil Internacional, e no artigo 67, e seu parágrafo único, do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e considerando a necessidade de disciplinar a entrada e saída e o trânsito de aeronaves civis no território brasileiro,

DECRETA:

Art. 1º Os aeroportos brasileiros que serão obrigatoriamente utilizados pelas aeronaves civis nacionais e estrangeiras, como primeira escala por ocasião de entrada e como última por ocasião de saída do território nacional, são os seguintes:

Cidade - Unidade da Federação - Aeroporto

Bagé - Est. do Rio Grande do Sul - Cmte. Gustavo Kraemer

Belém - Est. do Pará - Val de Cans

Boa Vista - Ter. de Roraima - Boa Vista

Brasília - Distrito Federal - Brasília

Campinas - Est. de São Paulo - Viracopos

Campo Grande - Est. de Mato Grosso - Campo Grande

Corumbá - Est. de Mato Grosso - Corumbá

Cruzeiro do Sul - Est. do Acre - Cruzeiro do Sul

Foz do Iguaçu - Est. do Paraná - Cataratas

Macapá - Ter. do Amapá - Macapá

Manaus - Est. do Amazonas - Ponta Pelada

Pelotas - Est. do Rio Grande do Sul - Pelotas

Ponta Porã - Est. de Mato Grosso - Ponta Porã

Porto Alegre - Est. do Rio Grande do Sul - Salgado Filho

Recife - Est. de Pernambuco - Guararapes

Rio Branco - Est. do Acre - Rio Branco

Rio de Janeiro - Est. da Guanabara - Galeão

Salvador - Est. da Bahia - Dois de Julho

São Paulo - Est. de São Paulo - Congonhas

Tabatinga - Est. do Amazonas...

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