DECRETO Nº 2080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982, que Regulamenta a Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo.
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DECRETO Nº 2.080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
Dá nova redação ao art. 8° do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2° Grau e Supletivo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
O art. 8° do Decreto n° 87.497, de 18 de agosto de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º A...
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