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DECRETO Nº 2644, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera o Estatuto da Caixa Economica Federal (cef), Aprovado Pelo Decreto 2.254, de 16 de Junho de 1997.

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DECRETO Nº 2.644, DE 29 DE JUNHO DE 1998

Altera o Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado pelo Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 11 do Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado pelo Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 11. A Diretoria é composta por:

I - um órgão colegiado integrado pelo Presidente e por seis Diretores sem designação especial;

II - um Diretor responsável exclusivamente pela gestão e supervisão de recursos de terceiros, nos termos de regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e segundo normativos próprios da CEF, não respondendo pelas demais atividades afetas à Diretoria.? (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

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