June 30, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.683-2 de 29/06/1998. INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.690-1 de 29/06/1998. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.684-43 de 29/06/1998. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDOR PUBLICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.687-1 de 29/06/1998. INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.682-3 de 29/06/1998. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Medida Provisória nº 1.674-53 de 29/06/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO l DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.686-1 de 29/06/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1672-030, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1673-028, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/06/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ESTUDOS PSICO-PEDAGOGICOS PRO-SABER, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JUNHO DE 1998. Declara de Utilidade Publica o Centro de Estudos Psico-pedagogicos Pro-saber, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Cidade de Cascavel Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 2638, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera o Decreto 2.072, de 14 de Novembro de 1996, que Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2641, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo de Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2642, DE 29 DE JUNHO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 17 do Decreto 87.737, de 20 de Outubro de 1982, que Dispõe Sobre o Regulamento do Estado-maior das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 2643, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Hungria, em Brasilia, em 3 de Abril de 1997.
- DECRETO Nº 2645, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, do Cargo em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2639, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 1.958, de 15 de Julho de 1996.