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DECRETO Nº 98366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Estatuto do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.

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DECRETO N° 98.366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989

Altera o artigo 6° do Estatuto do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

O artigo 6° dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, aprovados pelo Decreto n° 60.460, de 13 de março de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6° - O Capital do IRB é de NCz$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de cruzados novos), dividido por 1.000.000 (hum milhão) de ações nominativas de valor unitário de NCz$ 185,00 (cento e oitenta e cinco cruzados novos), das quais 50% (cinqüenta por cento) são de propriedade do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social - IAPAS (acionista Classe "A") e 50% (cinqüenta por cento) das Sociedades Seguradoras (acionistas "B") autorizadas a operar no País."

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3°

Revogam‑se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de novembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

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