November 08, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7866, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Lei 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Credito Especial Ate o Limite de Ncz 30.000.000,00, em Favor do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7867, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 635.016.522,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7868, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Indenização da Diferença Entre a Atualização Monetaria Dos Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e o Valor da Correção Monetaria Dos Depositos de Poupança, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7869, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 9.500.000.000,00, em Favor Dos Encargos Financeiros da União, e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.866 de 07/11/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 30.000.000,00, EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98364, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera os Incisos I e Vi do Artigo 1 do Decreto 97.605, de 31 de Março de 1989, que Fixa os Efetivos do Exercito para 1989.
- DECRETO Nº 98365, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. da Nova Redação Ao Item Vii, do Artigo 1, do Decreto 90.893, de 4 de Fevereiro de 1985, que Dispõe Sobre Delegação de Competencia.
- DECRETO Nº 98366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Estatuto do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.
- DECRETO Nº 98367, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia do Centro Tecnico-educacional Superior do Oeste Paranaense.
- DECRETO Nº 98368, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Marketing da Faculdade da Cidade, Com Sede No Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 98369, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Subanexo Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, o Credito Especial de Ncz 16.564.627,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 98370, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social e da Saude e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/pr, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Ncz 664.846.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Or...
- DECRETO Nº 98371, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral e Entidades Supervisionadas, o Credito Adicional No Valor de Ncz 112.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98372, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Suplementar de Ncz 13.696.762,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.