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DECRETO Nº 32070, DE 08 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Promoverem a Aquisição do Dominio Util do Terreno de Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 32.070, DE 8 DE JANEIRO DE 1953.

Autoriza estrangeiros a promoverem a aquisição do domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado na Capital da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946,

decreta:

Artigo único. Ficam Maria Francisco Leite, Manoel Rodrigues de Oliveira, Henrique Rodrigues de Oliveira, Manoel Moutinho da Silva, Iracema Francisca Leite e seu marido Eugênio Augusto Alves, Clementina Leite da Silva e seu marido José Moutinho da Silva, tôdos de nacionalidade portuguesa autorizados a promover a aquisição do domínio útil do terreno de acrescido da marinha situado na rua Pedro Alves ns. 30 e 34, na Capital da República, bem como a área situada nos fundos dêsse terreno, tudo...

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