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DECRETO Nº 1714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 9 do Decreto 89.588, de 26 de Abril de 1984, que Dispõe Sobre o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (ieapm).

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Vincent

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DECRETO N° 1.714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.

Dá nova redação ao art. 9° do Decreto n° 89.588, de 26 de abril de 1984, que dispõe sobre Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

O art. 9° do Decreto n° 89.588, de 26 de abril de 1984, alterado pelos Decretos n° 91.918, de 14 de novembro de 1985, e n° 95.589, de 5 de janeiro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9° O cargo de Diretor do IEAPM é cargo de provimento em comissão, pelo critério de confiança, constante da tabela do Ministério da Marinha.

Parágrafo único. O cargo de Diretor do IEAPM é considerado de natureza militar, podendo ser exercido por oficial da ativa, quando necessário.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro César Rodrigues Pereira

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