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DECRETO Nº 75563, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Exclui Cargo que Indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio do Trabalho.

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Vincent

DECRETO Nº 75.563, DE 7 ABRIL DE 1975.

Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 7º, da Lei nº 6.040, de 9 de maio de 1974, e o que consta do Processo nº 333 742, de 1974, do Ministério do Trabalho.

decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho, um cargo de Taquígrafo, código AF.501.14, ocupado por Ceres de Campos Charnaux Sertã, a partir de 1 de julho de 1974.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Ernesto Geisel

Arnaldo Prieto

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