DECRETO Nº 96695, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988. Extingue o Vice-consulado do Brasil em Porto Ordaz.

DECRETO N° 96.695, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Porto Ordaz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo 1°, do artigo 32, do Decreto n° 94.327, de 13 de maio de 1987,

DECRETA:

Art. 1°

Fica extinto o Vice-Consulado em Porto Ordaz, Venezuela.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodré

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