DECRETO Nº 39149, DE 14 DE MAIO DE 1956. Aprova os Quadros Extraordinarios de Mensalistas da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 39.149, DE 14 DE MAIO DE 1956.
Aprova os Quadros Extraordinários de Mensalista de Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o artigo 16, da lei nº 2.745, de 12 de março 1956,
Decreta:
Ficar aprovados, na forma dos anexos, os Quadros Extraordinários de Mensalista da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais.
§ 1º- O pessoal extraordinário da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais, cuja admissão foi feita nos têrmos do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 167, de 16 de maio de 1935, mantido em vigor pelo art.8º, parágrafo único, da Lei nº 971 de 16 de dezembro de 1949 e efetivada antes da vigência do art 2. da Lei número 2.284, de 9 de agôsto de 1954, passa a integrar os Quadros Extraordinários de Mensalistas que acompanham o presente decreto.
§ 2º - Em conformidade com o disposto no art 2º da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoal extraordinário.
O pessoal dos Quadros Extraordinários de Mensalista da Universidade de Minas Gerais fica sujeito ás normas aplicáveis nos têrmos da legislação vigente, aos extranumerários mensalista da União, inclusive ás do Decreto nº 34.395, de 28 de outubro de 1953.
Os valores das referências de salários dos Quadros Extraordinários são os constantes do art. 1º da Lei nº 2.745, de 2 de março de 1956.
Aplicar-se ao pessoal extraordinário da Universidade de Minas Gerais o disposto nos arts. 11, 12, 13, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá á conta dos recursos próprios previstos nos orçamento internos da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais.
Êste decerto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino kubitschek
Clovis salgado
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS
I - FACULDADE DE DIREITO
Quadro Extraordinário de Mensalidade
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Funções de referência única.
1
Auxiliar Administrativo ........................
20
1
Encadernador ....................................
18
2
Escrevente datilógrafo .......................
18
3
Servente .............................................
17
II - FACULDADE DE ODONTOLOGIA E FARMACIA
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS
Quadro Extraordinário de Mensalista
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Funções de referência única
7
Auxiliar de Ensino ..............................
25
1
Contador ............................................
25
1
Desenhista .........................................
25
8
Escrevente Datilógrafo .......................
18
1
Farmacêutico .....................................
23
1
Hialotécnico .......................................
20
3
Protético ............................................
23
14
Servente .............................................
17
1
Telefonista .........................................
18
1
Vigia ...................................................
18
III - FACULDADE DE MEDICINA
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS
Quadro Extraordinário de Mensalista
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
-
Funções de referência única
8
Auxiliar de Enfermagem .....................
19
1
Denista ...............................................
25
3
Enfermeiro ..........................................
21
1
Médico ................................................
27
2
Mensageiro ........................................
16
43
Servente .............................................
17
-
Séries Funcionais
5
Escrevente Datilógrafo .......................
19
2
Escrevente Datilógrafo .......................
18
7
IV - ESCOLA DE ENGENHARIA
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS
Quadro Extraordinário de Mensalista
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
Número de Funções
SÉRIES FUNCIONAIS
Ref.
-
funções de referência única
20
Assistente de Ensino ..........................
27
1
Auxiliar de Arquivista ..........................
18
1
Auxiliar de Gráfico .............................
16
1
Bilbliotecário Auxiliar ..........................
23
1
Carpinteiro .........................................
19
1
Contador ............................................
25
1
Protocolista ........................................
18
1
Servente .............................................
17
1
Trabalhador...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO